Cliente de serviço b4b : Garantia legal de conformidade
- Qual é a garantia legal de conformidade e qual o seu prazo de validade?
Quando se compra um produto, este deve estar em conformidade com a sua utilização prevista e com a descrição do vendedor.
Para garantir esta conformidade, o vendedor profissional está vinculado à garantia legal de conformidade (artigos L217-1 a L217-14 do Código do Consumidor) por um período de 2 anos a contar da entrega do bem ao consumidor individual.
Esta garantia aplica-se a defeitos de conformidade já existentes na data de entrega.
Fontes: Ministério da Economia
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- Quando é que a garantia legal de conformidade se aplica?
A garantia legal de conformidade aplica-se a todos os produtos vendidos por basket4ballers. Esta garantia é gratuita.
De acordo com a legislação francesa, uma falta de conformidade ocorre quando :
- ✔️ os Bens não são adequados para a utilização normalmente esperada de bens semelhantes (por exemplo, no caso de um sapato de basquetebol, a impossibilidade de jogar com ele).
- ✔️ o Bem não corresponde à descrição dada pelo vendedor, mesmo que esteja em perfeito estado de funcionamento (por exemplo, a cor do artigo expedido não corresponde ao modelo apresentado),
- ✔️ o Bem não tem as qualidades anunciadas pelo vendedor (por exemplo, a tecnologia de amortecimento de um sapato de basquetebol não é a mesma que a anunciada e não tem as mesmas caraterísticas),
- ✔️ o Bem tem um defeito de fabrico, imperfeição ou montagem deficiente presente no momento da compra.
O basket4ballers não pode, portanto, ser responsabilizado pelo desgaste normal dos produtos, uma vez que o basquetebol é um desporto de contacto, nem pela má utilização e/ou utilização intensiva dos artigos pelo Cliente.
Por conseguinte, os casos de desgaste normal e de danos puramente estéticos não são cobertos pela garantia legal de conformidade.
Exemplos:
Um rasgão no colarinho do sapato, sem impacto no ajuste do par.
Um rasgão na malha do sapato, sem impacto no ajuste do par.
O desgaste gradual da sola exterior
Desvanecimento da cor de um material em resultado de fricção.
Uma perda de material sem impacto nas propriedades técnicas do par em resultado de fricção.
Fontes: Ministério da Economia
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- Como posso fazer valer os meus direitos e apresentar uma reclamação em caso de defeito?
Se estiver dentro do período de garantia e o artigo para o qual pretende apresentar uma reclamação corresponder a um dos casos cobertos pela garantia legal de conformidade (ver casos acima), pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através deste formulário, explicando o problema encontrado e acompanhando o seu pedido:
- o seu comprovativo de compra,
- fotografias do artigo e dos seus defeitos para provar que a falta de conformidade é real.
O serviço de apoio ao cliente validará então o seu pedido antes de propor a reparação do produto, se for possível, ou uma nota de crédito correspondente ao montante pago inicialmente pelo artigo, para que possa substituí-lo.
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